Home- busca: Estado Juiz
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2019 - 12:44
In dubio pro societate não pode fundamentar reforma de sentença de impronúncia
A 2ª turma do STF concedeu ordem de ofício a dois pacientes.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
A constitucionalidade da progressão de penas nos crimes hediondos
Claudia Isabella Biazze, Estudante de Graduação do 4º ano da PUC - Campus Londrina. 2º Congresso Paranaense de Ciências Penais - Londrina/PR.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 07 de Outubro de 2025 - 09:46
A importância de um advogado criminal quando a liberdade está em jogo
Quando a liberdade está em jogo, não há espaço para improvisos
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 09:31
Projeto garante direito de gravar audiência judicial
Impedir o registro pode gerar pena de até 3 anos de reclusão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 12:02
Menina que sofre com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade ganha direito a benefício assistencial
Julgada procedente a ação, ficou determinada a concessão do benefício no valor de um salário mínimo em favor da menina, bem como o pagamento das diferenças vencidas desde que a mãe entrou com requerimento
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 12:47
Justiça nega reintegração de posse de imóvel localizado em área pública de Guarulhos
O pedido foi julgado improcedente.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 09:15
CNJ afasta juíza que delegou atos exclusivos da magistratura
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 09:51
Seguradora deve indenizar mulher por morte de cônjuge portador de doença preexistente
A sentença fixou o valor de R$ 20 mil a ser corrigida monetariamente a partir da data do óbito.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 12:06
Projeto prevê internação compulsória de pessoa inimputável que comete crime hediondo
Pessoa inimputável é aquela que não compreende a ilicitude de sua conduta em razão de doença mental.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 17:28
Trabalhadora obtém redução de jornada para cuidar de filho com deficiência intelectual
Decisão proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição de 50% das horas diárias, sem desconto no salário nem exigência de compensação de carga horária pela empregada.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 09:44
Empresa de eventos deve ressarcir consumidor por show cancelado durante a pandemia
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 11:13
Mantida condenação de réus envolvidos em rifas clandestinas de facção criminosa
Esquema financiava outras atividades ilícitas.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2022 - 13:13
TJSP mantém apreensão de filhotes de tigres nascidos em fazenda
Reprodução de felinos exóticos é proibida no Brasil.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 15:04
Empreendimento imobiliário de Aparecida de Goiânia deve ter ligação imediata de energia elétrica após decisão judicial
O bairro Jardim dos Ipês, em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiânia, receberá obras de fornecimento de energia elétrica e iluminação pública.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 11:07
Mantida multa a estabelecimento que funcionou irregularmente durante a pandemia
Empresa alterou atividades para burlar decreto local.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 11:49
Justiça condena casal pelo crime de tortura cometido contra filho de três meses
A pena para cada um dos acusados foi de oito anos de reclusão em regime inicial fechado.
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Apoiadores Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 17:33
Curso de contabilidade tributária para advogados começa dia 24/09 (APET)
APET oferece curso online de contabilidade tributária para advogados.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 15:59
Honorários Advocatícios respeito aos valores da profissão e à norma jurídica
Trata-se de um artigo que contraria o entendimento recente dado pelo TST no sentido de que não são devidos honorários sucumbenciais ao empregado que é representado por advogado particular.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 10:55
TJSP condena site de turismo a reembolsar viagem cancelada
Processo foi julgado em 20 dias.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 11:23
Tribunal do Júri condena gerente de bar por feminicídio
Sentença foi de 30 anos de reclusão em regime fechado.
